Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR CISO
Protocolo: 823
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA O § 1º DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - - |
Aprovado APROVADO EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 449
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 926
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO BAIRRO PADRE TIAGO (ASCULT). - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 977
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios no Município.” - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 978
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a criação, instituição e organização do calendário de eventos esportivos e dá outras providências'' - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 988
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 989
Turno: Único
Texto original
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"Acrescenta ação às Metas Fiscais da Lei n. 6.290, de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 990
Turno: Único
Texto original
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"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021" - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 992
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 993
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação de “CRAS Amaral de Oliveira” ao Centro de Referencia de Assistência Social do Distrito de Belisário e dá outras providencias - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1004
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 1117
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |