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REPR 50/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO EXMO. SR. ROMEU ZEMA GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 51/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 52/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL EXMO. SR. BRÁULIO BRAZ
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 53/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL WILSON BATISTA
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 54/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 55/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL WILSON BATISTA
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 56/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 57/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DNIT MURIAÉ
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 58/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ SOLICITANDO UM VEÍCULO PARA O DEMSUR.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 59/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
VEREADOR LELEI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REPR 60/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SOLICITANDO QUE SEJA VOTADO A PL Nº 2564/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 61/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESESNTAÇÃO AO MINISTRO DA SAÚDE, SOLICITANDO ANTECIPAÇÃO DE IDADE PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA PELO SUS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
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REPR 62/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO BRÁULIO BRAZ SOLICITANDO DOAÇÃO DO TERRENO NA R-CORONEL IZALINO ONDE FUNCIONA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE MURIAÉ-MG.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 63/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE - MG, SOLICITANDO AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES MOVEIS PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA NOS MUNICÍPIOS DE MG.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 64/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRAULIO BRAZ DANDO CIÊNCIA DA SOLICITAÇÃO AO MINISTRO DA SAÚDE.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 65/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRAULIO BRAZ, DANDO CIÊNCIA DA SOLICITAÇÃO FEITA AO SECRETÁTIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MG.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 66/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO A GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DAS OBRAS DO RESIDÊNCIAL DORNELAS II.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 67/2021 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO SUPERVISOR TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA EMPRESA ENERGISA PARA QUE PROVIDENCIE REFORSO DE REDE.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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PL 1/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE TIRO" , NO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PRÉ NATAL ODONTOLÓGICO
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Processo: 02 / 2020
Autor:
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 4/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PL 5/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, A SER INSERIDA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 7/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ALTERA A LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 E A LEI Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DO DEMSUR CONCEDER A ISENÇÃO DE 50% NO VALOR DA TARIFA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO AS VÍTIMAS DA ENCHENTE OCORRIDA NOS DIAS 24 E 25 DE JANEIRO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO A TRAMITAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PL 10/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IPTU/2020 AOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E DESLIZAMENTOS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO A TRAMITAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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1
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PL 11/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTO DE APOIO Á SAÚDE DO SÃO JOÃO DO GLÓRIA MARCÍRIO DA SILVA PEÇANHA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 12/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET ÁS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Texto Original
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PL 20/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FILMAGEM E GRAVAÇÃO, DAS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS, NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE E PREGÃO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TREVO VEREADOR TELMO BRAGA
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA DOMICILIAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES ACAMADOS E/OU DE DIFICIL LOCOMOÇÃO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MILSON FELÍCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE 2.59, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MURIAÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 30/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE BUEIRO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE 2.60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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