LEI nº 5.954, de 12 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5954
Ano
2020
Data
12/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PRÉ NATAL ODONTOLÓGICO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica