LEI nº 5.955, de 12 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5955
Ano
2020
Data
12/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica