LEI nº 5.953, de 12 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5953
Ano
2020
Data
12/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE TIRO" , NO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.245, de 29 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.565, de 25 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica