LEI nº 7.565, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7565
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 5.953, de 12 de fevereiro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.953, de 12 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica