PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 14:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 5.953, de 12 de fevereiro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada