LEI nº 5.956, de 12 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5956
Ano
2020
Data
12/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FILMAGEM E GRAVAÇÃO, DAS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS, NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE E PREGÃO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica