Logo Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 1260 matérias.

Resultados
PL 53/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA (ZUE)

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 53 / 2019
Autor:  VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Texto Original
PL 54/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.441, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 54 / 2019
Autor:  VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Texto Original
PL 55/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA DE OLIVEIRA ALAMINO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:  VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 55/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5827/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.827, de 05 de junho de 2019

PL 56/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERSON DE ALMEIDA A LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:  VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 56/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5828/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.828, de 05 de junho de 2019

PL 57/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE Á APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ- MG.

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:  VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Texto Original
PL 58/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 58/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5812/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.812, de 02 de maio de 2019

PL 59/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 59/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5813/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.813, de 02 de maio de 2019

PL 60/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 60/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5814/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.814, de 02 de maio de 2019

PL 61/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Processo: 61 / 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 61/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5815/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.815, de 02 de maio de 2019

PL 62/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 62/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.818/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.818, de 08 de maio de 2019

PL 63/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.165/97, QUE " CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2019
Última Ação:   INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 64/2019.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
PL 65/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 65/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5817/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.817, de 02 de maio de 2019

PL 66/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 66/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5819/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.819, de 08 de maio de 2019

PL 67/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:  VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2019
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 68/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 68/2019TRANSFORMADO EM LEI 5820/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.820, de 08 de maio de 2019

PL 69/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 69/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5822/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.822, de 15 de maio de 2019

PL 70/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. FERNANDO RODRIGUES LAUREANO A APARELHO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:  VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Dezembro de 2019
5 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 70/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5927/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.927, de 06 de dezembro de 2019

PL 71/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ"

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:  VEREADOR JAIR ABREU
VEREADOR ALEXANDRE FERES
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 71/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.823/2019.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.823, de 22 de maio de 2019

PL 72/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 72/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5824/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.824, de 22 de maio de 2019

PL 74/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O " SETEMBRO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:  VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 74/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.829/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.829, de 05 de junho de 2019

PL 75/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 75/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5825/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.825, de 22 de maio de 2019

PL 76/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.717/2014, QUE " CRIA O CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 76/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.830/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.830, de 05 de junho de 2019

PL 77/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Maio de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 77/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.831/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.831, de 05 de junho de 2019

PL 78/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053 DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADA PÚBLICA MANUEL ANTUNES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Maio de 2019
Autor:  VEREADOR DAVID LACERDA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 78/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.832/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.832, de 05 de junho de 2019

PL 79/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 79/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5833/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.833, de 12 de junho de 2019

PL 80/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA NILZA JUNQUEIRA CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:  VEREADOR ALEXANDRE FERES
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 80/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.483/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.843, de 16 de agosto de 2019

PL 81/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA GENOVEVA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Maio de 2019
Autor:  VEREADOR CELSINHO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Texto Original
PL 82/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.408, DE 19 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição Retirada de Pauta pelo Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
PL 83/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 83/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5834/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.834, de 19 de junho de 2019

PL 84/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 84/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5835/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.835, de 19 de junho de 2019

PL 85/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR TELMO BRAGA.

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Última Ação:   PL 85/2019 - ARQUIVADA
Texto Original
PL 86/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR JOÃO CÂNDIDO DA SILVA.

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 86/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.844/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.844, de 16 de agosto de 2019

PL 87/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ SILVA BARROS.

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Texto Original
PL 88/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ECOESPORTIVO LAURA TOSTES.

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 88/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.845/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.845, de 16 de agosto de 2019

PL 89/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLA AZUL"

Apresentação: 7 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2019
Última Ação:   PROPOSIÇÃO RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 90/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO AO NECROTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE BELISÁRIO.

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR LELEI
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 90/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5837/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.837, de 26 de junho de 2019

PL 91/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RODRIGUES A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Texto Original
PL 92/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182 E 4.184. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 92/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5838/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.838, de 26 de junho de 2019

PL 93/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOÃO JOSÉ PINHEIRO NO BAIRRO CARDOSO DE MELO III.

Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Texto Original
PL 94/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DANIEL DURVANEL CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR IVANIR DO GASPAR
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 94/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5841/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.841, de 07 de agosto de 2019

PL 95/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4454/2013.

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 95/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.846/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.846, de 16 de agosto de 2019

PL 96/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.728, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM IMPACTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 96/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5839/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.839, de 26 de junho de 2019

PL 97/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ-FUNDARTE A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA UNIÃO JUNINA MINEIRA.

Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Julho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 97/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5840/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.840, de 01 de julho de 2019

PL 98/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AMA" - ASSOCIAÇÃO MURIAÉ DOS AUTISTAS

Apresentação: 15 de Julho de 2019
Processo: 098 / 2019
Autor:  VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Dezembro de 2019
5 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 98/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5928/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.928, de 06 de dezembro de 2019

PL 99/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA-CIMERP, PODENDO ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Julho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 99/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.847/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.847, de 16 de agosto de 2019

PL 100/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Veto sobre a proposição derrubado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2019
Última Ação:   VETO DERRUBADO POR 15 VOTOS CONTRA 02.
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019

PL 101/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.068 DE 26 DE ABRIL DE 2011.

Apresentação: 4 de Julho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Agosto de 2019
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 101/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5886/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.886, de 21 de agosto de 2019

PL 102/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.561, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 102/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.848/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.848, de 16 de agosto de 2019

PL 103/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Autor:  Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 103/2019 TRANSFORMADO EM LEI 5.849/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI nº 5.849, de 16 de agosto de 2019

PL 104/2019 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS-DUPLA FUNÇÃO-NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:  VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2019
Última Ação:   PARECER PELO ARQUIVAMENTO E ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO COMO INDICAÇÃO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original