LEI nº 5.846, de 16 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5846
Ano
2019
Data
16/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4454/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.454, de 27 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica