LEI nº 5.839, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5839
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.728, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM IMPACTOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.728, de 22 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica