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PL 189/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 190/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 191/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2019
Última Ação: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 192/2019.
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PL 193/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 194/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 195/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A GESTANTE E A ADOTANTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 196/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182, 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 197/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 198/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.885/2010.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 199/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE 100.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 200/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 201/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE MURIAÉ E REGIÃO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 202/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O ARTIGO 2-A À LEI 5108/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
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PL 203/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRANY EVA BARBOSA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 204/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRADOS Á PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 205/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 206/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 207/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.915 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 208/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE NELSON FRUCTUOSO BRAGA AO CASARÃO QUE ABRIGARÁ O CENTRO CULTURAL DO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 209/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ALTERAR AFETAÇÕES DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 210/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 211/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI Nº 4.183/2011.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 212/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 213/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.674/14, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ALIENAR IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MURIAÉ-BAIRRO PREFEITO PAULO DE CARVALHO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 214/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR LELEI
VEREADOR REGINALDO RORIZ
VEREADOR SARGENTO JOEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE RENÚNCIA EXPRESSA E FORMAL, PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LEGISLATURA 2017/2020 , DA INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 9.114, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Apresentação: 26 de Julho de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR IVANIR DO GASPAR
VEREADOR JAIR ABREU
VEREADOR LELEI
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL ,PODER DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES , PROCEDIMENTO DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2016.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 395, de 05 de dezembro de 2019
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PR 4/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E DEFINE O PROCEDIMENTO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 65,66,67,73,74,77,78,79,82,199 E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DO TEMA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PELO 1/2019 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA OS INCISOS XIX E XX, DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 201 E ART. 203, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
VEREADOR IVANIR DO GASPAR
VEREADOR JAIR ABREU
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2019
Última Ação: EMENDA À LEI ORGÂNICA 39/2019 PUBLICADA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 39, de 26 de setembro de 2019
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IND 2/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO, CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E ILUMINAÇÃO NOS ACESSOS E ENTORNO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE NO DISTRITO DE VERMELHO.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 3/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JK.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 4/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VILA SALVADOR, ACESSO AO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 5/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PASCOAL BERNARDINO, CENTRO MURIAÉ.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 6/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO DA RUA LUIZ PINTO COELHO SECUNHO - SANTO ANTÔNIO II ATÉ A RUA CRISTÓVÃO COLOMBO.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 7/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, RUA MURIAÉ E RUA ANTONIO PEREIRA COELHO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 8/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAR A RUA DA EDUCAÇÃO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 9/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. ALFREDO PEDRO CARNEIRO, NO BAIRRO GÁVEA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR DAVID LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 10/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DR. RODRIGO DE CASTRO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 11/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO DOIS QUEBRA MOLAS NA VILA DONA MARICAS, BAIRRO BICO DOCE.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 13/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA E RETIRADA DE GALHO NA RUA DR. MÁRIO INÁCIO CARNEIRO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR DAVID LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 14/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODAS OU REMOÇÃO DAS PLANTAS PINGO DE OURO NA RUA DR. EVARISTO CARVALHO , GÁVEA.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 15/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO REDE PLUVIAL NA RUA PEDRO CÂNDIDO, VICENTE MENDES , TOD CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE ATÉ CÓRREGO RIBEIRÃO VERMELHO.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 16/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCICIPAL DE MURIAÉ SOLICITANDO QUE OFICIALIZE AOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DA SERRA DO BRIGADEIRO PARA QUE CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DE MEDIDAS DE PRECAUÇÃO PELA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO (CBA).
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 17/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ SOLICITANDO QUE OFICIALIZE A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO (CBA) A PRESTAR INFORMAÇÕES.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 19/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA MURIAÉ NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 20/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COZINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 21/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO MURO DE ARRIMO NA RUA CAMILO MARTINS DA SILVA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 22/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA TRAVESSA CLAUDINEI ANACLETO CHAVES NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 23/2019 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MURIAÉ, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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