LEI nº 5.923, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5923
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica