RESOLUÇÃO nº 393, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
393
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2019
Veículo de Publicação
MURAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RENÚNCIA EXPRESSA E FORMAL, PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LEGISLATURA 2017/2020 , DA INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 9.114, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica