Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 190 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 195 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A GESTANTE E A ADOTANTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 196 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182, 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |