Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 190 de 2019 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 190 de 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação