EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 39, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
39
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS XIX E XX, DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 201 E ART. 203, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica