LEI nº 5.931, de 06 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5931
Ano
2019
Data
06/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3885/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.885, de 14 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica