LEI nº 5.922, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5922
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica