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REQ 74/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO TROCA DE TAMPA DE REDE ESGOTO NA RUA BRUNO SALES ABREU BAIRRO ALTO DO CASTELO
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 1196/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 9:55:07
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 75/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 1200/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 14:33:30
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 76/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento a Secretária de Saúde solicitando informações sobres os recursos que serão utilizados no Programa "Opera Muriaé": Programa Municipal de Cirurgias Eletivas.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 1217/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 16:41:15
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 77/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento a Casa de Caridade Hospital São Paulo solicitando informações sobre o Dr. Paulo Vicente
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 1228/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 10:18:06
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 78/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 1246/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 9:42:15
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 79/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL solicitando o desarquivamento e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que “Altera o §1º do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé”.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 1251/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 10:53:35
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 80/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE REFORMA BEM COMO UMA NOVA SEDE NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA HASTENREITER DORNELAS BAIRRO DORNELAS
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 1252/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 11:07:20
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 81/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de convocação ao Diretor de Esportes Municipal Leonardo Pereira da Silva.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 1307/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 15:15:54
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 82/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento solicitando que seja encaminhado ao Diretor do Demuttran para que sejam tomadas as providências necessárias para solicitar a empresa União de Transporte Urbano a Implantação de uma linha de ônibus que atenda ao Distrito Industrial, com passagens programadas para os períodos da manhã e da tarde.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 1325/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 13:12:43
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 83/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDENCIAS COM URGENCIA NAS REDES ESGOTO E PLUVIAL NA ESQUINA DAS RUAS PASCHOAL BERNARDINO COM CORONEL MARCIANO RODRIGUES BAIRRO CENTRO
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 1462/2024, Data Protocolo:
24/07/2024 -
Horário: 14:21:13
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 84/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal de Muriaé Sr. Marcos Guarino de Oliveira e Secretaria de Administração, a fim de fornecer informações requeridas do contrato de prestações de serviços pela empresa ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA incrita no CNPJ n° 06.159.080/000109.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 1494/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 10:30:58
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
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1
Texto Original
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REQ 85/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1503/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 13:10:59
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 86/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 1643/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 11:10:50
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 87/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO COM A SOLICITACAO DE UM CORRIMAO NA ESCADA DA VILA MOREIRA RUA JOSE DE ABREU BAIRRO SAFIRA
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 1743/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 14:03:35
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 88/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO LIMPEZA,SEGURANCA ,MANUTENCAO, ILUMINACAO NA LAGOA DA GAVEA
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 1777/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 14:39:35
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 89/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR MARCOS GUARINO SOLICITANDO MANUTENÇÃO EM REDE ESGOTO NA RUA JOÃO DORNELAS COM RUA PASCHOAL DEMARQUE BAIRRO DORNELAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 1779/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 15:02:04
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 90/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REMARCACAO DE GARAGEM NA RUA CAPITAO JOAO FELISBERTO BARRA
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 1780/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 15:12:22
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 91/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ solicitando que seja agendada uma audiência pública para discussão e apresentação à população do “Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025”, de acordo com o Projeto de Lei nº 279/2024 enviado aos vereadores.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1968/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 10:52:07
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 92/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1974/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 15:08:50
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 93/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que envie a esta AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, informações sobre a causa do afundamento da Via Dr. Nilo Pacheco, próximo a escola, no bairro Santana
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1975/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 15:13:12
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 94/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO a Exma. Sra. Maria da Consolação Tanus, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação de recuperação asfáltica na Av. Dr. Nilo Pacheco, no bairro Santana
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1976/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 15:15:41
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 95/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 1989/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 10:43:58
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 96/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requer à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, cópias das atas das reuniões do CODEMA alusivas à APA do Rio Preto e Pontão, referente ao ano de 2024
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2046/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 8:30:37
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 97/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2231/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:53:47
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 1/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação ao Grupo Energisa- Cia. Nacional de Energia Elétrica, solicitando promover a troca do poste ( do lado direito para o lado esquerdo da escada/ subindo a escada) localizado na Rua Portugal ( ao lado do bar da lora)
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 7:46:34
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 2/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação a Energisa solicitando auxílio em pode de Árvores no Bairro União
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 213/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 10:54:34
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 3/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTACAO A ECORIOMINAS SOLICITANDO SUPRESSAO DE ARVORE AS MARGENS DA BR 116 TREVO QUE DA ACESSO AO BAIRRO DORNELAS
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 311/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 11:10:14
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 4/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação ao Representante da empresa viação união requerendo termos regimentais.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 314/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 13:44:56
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 5/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação sobre o apoio da Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 434/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 16:06:29
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 6/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação referente ao Protocolo 752/2024 a Mesa Diretora
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REPR 7/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO VERBAL A CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO PAULO, na pessoa de seu provedor, considerando a competência legislativa, para que seja enviado a esta Casa a documentação que define o fluxo de atendimento de urgência e emergência para ortopedia
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 869/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 10:25:10
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 8/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação a Superintendência Regional de Ensino de Muriaé - SRE Muriaé, com o pedido de urgência de recuperação da calçada da Escola Estadual Padre Maximino Benassati - Premem, no bairro São Francisco.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 971/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 15:21:10
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 9/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO A ENERGISA SOLICITANDO TROCA DE POSTE NA RUA ARTHUR DUARTE BAIRRO CERÂMICA
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 1078/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 10:13:13
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 10/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO À ENERGISA, com a solicitação de que sejam retirados os fios soltos presentes em diversas áreas pela cidade.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 1144/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 9:40:31
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 11/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação a ARIS, solicitando informações.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 1149/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 10:17:34
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 12/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO À ENERGISA, com a solicitação de substituição do transformador de energia instalado na comunidade rural do Patrimônio dos Carneiros, zona rural deste município.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1497/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 7:54:16
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 13/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO 2º PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MURIAÉ, solicitando informações e ações efetivas de combate aos incêndios constantes que vem ocorrendo no distrito de Belisário.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1499/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 8:52:48
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 14/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO 5º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, solicitando informações e ações efetivas de combate aos incêndios constantes que vem ocorrendo no distrito de Belisário.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1500/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 8:57:46
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 15/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, solicitando informações e ações efetivas de combate aos incêndios constantes que vem ocorrendo no distrito de Belisário.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 1501/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 9:00:40
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 16/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTACAO A ENERGISA SOLICITANDO MANUTENCAO REDE ELETRICA NA RUA PROFESSOR JOSE DONATO , DISTRITO SAO FERNANDO
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 1744/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 14:50:42
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 17/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação ao Diretor da Energisa ou seu Representante Legal para que faça o mapeamento das árvores comprometidas que possam causar risco à população.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1902/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 13:07:46
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 18/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação ao Gabinete do Deputado Estadual Doutor Wilson Batista para que envie esforços para agendar uma reunião/audiência com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2151/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:02:59
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 19/2024 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação ao Gabinete do Deputado Federal Zé Silva para que envie esforços para agendar uma reunião/audiência com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Público Rogério Greco.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2152/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:07:53
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 1/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PL 376/2023 altera o anexo único que fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o §7º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 8:16:33
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Texto Original
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EME 2/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao PL 02/20224
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 230/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 12:54:50
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Texto Original
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EME 3/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PL 35
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 331/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 17:06:04
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 35 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Matéria Anexada:
EMENDA nº 4 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Texto Original
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EME 4/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA PL 35
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 364/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:17:50
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
EMENDA nº 3 de 2024
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Texto Original
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EME 5/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PL 38/2024. Altera dispositivos da Lei 6.413 DE 09 de Agosto de 2022.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 427/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 10:13:34
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 38 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Texto Original
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EME 6/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda de n° 02 ao PL 36/2024 de autoria do Vereador Elvandro Cheroso
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 651/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 14:48:14
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 7/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PL 107/2024.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 1271/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 14:41:10
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 107 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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