Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de habite-se, e averbação e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024 | Proposição prejudicada | 26/02/2024 - Parecer das Comissões pelo encaminhamento como indicação ao Chefe do Poder Executivo. Parecer aprovado por unanimidade e Projeto Arquivado.
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Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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"Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal". - - |
Pedido de Vista |
| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 298
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo". - - |
Pedido de Vista |
| 4 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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"Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência -TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal". - - |
Pedido de Vista |
| 5 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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"Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal". - - |
Pedido de Vista |
| 6 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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''Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal". - - |
Pedido de Vista |
| 7 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre despesas de pequeno vulto". - - |
Pedido de Vista |
| 8 |
INDICAÇÃO nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 315
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Secretario de Obras solicitando que seja feito tapa buracos na Rua Cel Pereira Sobrinho. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 316
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Secretario de Obras solicitando que seja feito tapa buracos nas Rua Helson Hastenreiter e rua Pedro Dimas, no Bairro Alterosa. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 317
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de manutenção e revitalização do parque infantil localizado no bairro Porto Belo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 318
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de promover limpeza dos pontos de ônibus. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 319
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de promover limpeza e capina do morro localizado atrás da rua Rosa Ferrari Brás no bairro Safira. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 320
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de promover limpeza e capina as margens do Rio Muriaé - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 321
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de promover manutenção das lixeiras da cidade. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 322
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur com a finalidade de promover limpeza semanal com lavagem da passagem pública defronte as lojas Pernambucanas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 323
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demuttran com a finalidade de promover a reparação e troca de placas danificadas da cidade - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 324
Turno: Único
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demuttran com a finalidade de promover pintura da faixa de travessia de pedestre defronte ao Restaurante Safira Gril localizado no Bairro Safira. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 325
Turno: Único
Texto original
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, que providencie a manutenção da estrada de chegada a Igreja Assembléia de Deus no Divisório. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO GOMES - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 20 |
MOÇÃO nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar aos familiares de Gabriel Batista Carneiro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Dirceu Monteiro de Castro. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 22 |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO PROVEDENCIAS COM URGENCIA NA RUA JERICO BAIRRO MARAMBAIA - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 23 |
REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO PROVIDENCIAS E ORGANIZACAO NO TRANSITO NA RUA FRANCISCO DORNELAS BAIRRO DORNELAS - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 24 |
REPRESENTACAO A ECORIOMINAS SOLICITANDO SUPRESSAO DE ARVORE AS MARGENS DA BR 116 TREVO QUE DA ACESSO AO BAIRRO DORNELAS - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 25 |
REPRESENTAÇÃO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Representação ao Representante da empresa viação união requerendo termos regimentais. - - |
Aprovado por unanimidade |