Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024” - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Altera anexo único da Lei n.º 2.158, de 18 de novembro de 1997, e anexo único da Lei n.º 5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que dispõe. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 607
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Santa Marcelina Muriaé para realização do Programa “Minha Vez Primeiro Emprego”. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 653
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte” - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 727
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 728
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 807
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” - - |
Aprovado |
| 8 |
VETO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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Veto ao PL 67/2024 - - |
Veto Derrubado Veto derrubado |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 859
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de providenciar a troca de lixeira danificadas da cidade. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 862
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover operação tapa buraco no Bairro São Gotardo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover a construção de corrimão no cruzamento entre a rua Palma e Santa Luzia no Bairro Santa Terezinha. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 857
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando pavimentação asfáltica em todo Bairro Dornelas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 858
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando pavimentação asfáltica em todo Bairro José Cirilo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 860
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando varrição das ruas dos Bairros do município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 861
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando limpeza dos pontos de ônibus da cidade. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
REQUERIMENTO nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 840
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que envie todos os empenhos referentes aos pagamentos das pinturas das fachadas de todas as escolas da rede municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO MANUTENCAO NAS CANALETAS PARA DRENAGEM DE AGUA PARADA BAIRRO FRANCO SUICO - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SERVICO DE CANALETA PARA DRENAGEM DE AGUA PARADA NO BAIRRO DORNELAS - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 19 |
REQUERIMENTO nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
REPRESENTAÇÃO nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 869
Turno: -
Texto original
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REPRESENTAÇÃO VERBAL A CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO PAULO, na pessoa de seu provedor, considerando a competência legislativa, para que seja enviado a esta Casa a documentação que define o fluxo de atendimento de urgência e emergência para ortopedia - - |
Aprovado por unanimidade |