Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências.

Emenda da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Aprovada por Unanimidade.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº5.193/2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir horário especial para servidores públicos, incluindo autarquias, fundações municipais e o poder legislativo, que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global do desenvolvimento.

Emenda 01 Aprovada por Unanimidade.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte

Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE o valor de R$155.000,00 (cento e
cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.

'Altera e inclui dispositivo na Lei 5.348/2016 na qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e estrutura organizacional dos servidores da Câmara Municipal de Muriaé

Emenda Verbal do Vereador Ciso, alterando o Valor das Gratificações do Anexo V do Quadro de Gratificações para R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), nas Funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho, Controlador Interno e Agente de Contratação.
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça oral unanime pela constitucionalidade da emenda 01.
Emenda 01 aprovada por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vereadores: Ademar, Devail e Dra. Miriam).

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011.

Parecer Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça unanime pela constitucionalidade do Projeto de Lei.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores”

A Vereadora Dra. Miriam fez uma Emenda Oral, nos seguintes termos:
-renumerando o artigo 3º e 4ª para 5º e 6ª.
-Criando um novo artigo 3º com a seguinte redação: garantir que os novos contratos juntos aos novos prestadores de serviço de saúde tenham garantido nos novos contratos junto ao município a remuneração que já recebem hoje junto com os contratos firmados com o estado de Minas Gerais.
-Criando um novo artigo 4º com a seguinte redação: implementar a remuneração baseada na produção e nos custos das entidades prestadoras de serviço para o SUS.
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça oral unanime pela constitucionalidade da emenda 01.
Emenda 01 rejeitada por 10 votos contrários e 06 votos favoráveis (Vereadores: Dra. Miriam, Valdinei, Ademar, Devail, Christian e Forim).

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023”

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"

Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe.

Parecer Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça unanime pela constitucionalidade do Projeto de Lei.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Estabelece procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Indicação ao Exmo. Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado limpeza e capina na pracinha de recreação do bairro São Cristóvão.

Indicação ao Exmo. Sr. Mario Lucio Brambila, Diretor do Demuttran, solicitando que seja realizado uma pintura recreativa de brincadeiras infantis na pracinha do bairro São Cristóvão.

Indicação ao Exmo. Sr. Mauro Aquino, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado poda de uma árvore na rua Portugal, nº 160 no bairro São Cristóvão.

Indicação a Exma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampoline Freitas, Diretora do Demsur, solicitando que seja realizado limpeza e capina na quadra poliesportiva do bairro Santo Antônio.

Parecer Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça unanime pela constitucionalidade do Projeto de Lei.

Indicação ao Secretário de Obras, solicitando a construção de quebra-molas na Rua Pascoal Demarque bairro Dornelas.

Indicação ao Demuttran, solicitando implantação de uma faixa de pedestre na Rua João Dornelas no bairro Dornelas

Indicação ao Ilmo Sr. Mário Lúcio Brambila, DD. Diretor do Demuttran, com a solicitação de que viabilize a instalação de 02(dois) quebra-molas na Rua Foad Feres, bairro Vila Real, nesta cidade de Muriaé.

Indicação ao DEMSUR, com a solicitação que seja feito a limpeza do final da Rua Izau Dias Duarte , B São Francisco.

Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando o retorno da rota anterior do ônibus do Inconfidência I e II.

Indicação ao DEMUTTRAN com a solicitação de colocar vagas para idosos e deficientes próximo ao DEMSUR, CISLESTE e MERCADO DO PRODUTOR de Muriaé

INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a manutenção de um buraco na Av. Altino Rodrigues, em frente ao ‘’Churrasquinho da Dina’’ no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO a Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, no sentido de promover a manutenção do quebra-molas situado na rua Sebastião Celestino, em frente o número 266, bairro Safira.

INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno do campo do Porto, no bairro Inconfidência.

Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a notificação para retirada de mato em torno do imóvel localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula, nº 108, Bairro São Pedro.

Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a tampa do bueiro localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula defronte ao n 113 fundos, Bairro São Pedro.

Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma, construção do vestiário e iluminação do Campo do Paulistano.

Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma do calçamento defronte a Escola São Paulo.

Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Gabriel de Oliveira (defronte a Câmara Municipal), Bairro Centro.

Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Theodorico Torres, Bairro Prefeito Hélio Araújo.

Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rua Teodorico Torres defronte ao n 67, Bairro Prefeito Hélio Araújo.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ROSELANE RODRIGUES DA ROCHA

Moção de pesar aos familiares de Maria Zanon Alves.

Requerimento à Secretaria de Administração requerimento que envie a esta Casa nomes de vereadores e secretários que tem parentes de 1º grau lotados na Prefeitura, DEMSUR e firmas terceirizadas que prestam serviços a esses órgãos.

Requerimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas solicitando serviço de asfalto na Avenida Maria de Lourdes Esteves, no Bairro União.

Requerimento ao Presidente da C.M.M, solicitando informações quanto ao pagamento de verbas rescisórias.

Requerimento à FUNDARTE, solicitando planilha detalhada do custo com o carnaval de Muriaé 2024

Requerimento `a Secretaria de Obras Públicas, solicitando que envie a esta Casa, processo de licitação da reforma da Escola Municipal Stela Fidelis

Requerimento ao Prefeito e a Secretaria de Obras solicitando manifestação sobre o motivo da Secretaria de Obras ainda não ter enviado a Câmara Municipal para apreciação e deliberação.

Requerimento ao DEMUTTRAN para que envie a esta Casa, mapa de todas as vagas para idosos, deficientes e do rotativo

REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO CRONOGRAMA DE OBRAS EM PONTES NA ZONA RURAL NA ESTRADA QUE LIGA SAO FERNANDO A BOM JESUS DA CACHOEIRA

REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO UMA RESPOSTA SOBRE A CONCLUSAO DA OBRA DO CORREGO ATRAS DA ETE SAFIRA A QUAL PREJUDICOU COMERCIO COM DESMORONAMENTO NOS FUNDOS

REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FUNDARTE, WANIA MUHAD

REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINI,

REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE, SRA. WANIA MUHAD

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, qual o valor gasto pela Prefeitura, no exercício de 2023, com recursos próprios, na educação, especificando se foi ou não cumprido o percentual obrigatório de 25%, preconizado pela CF/88,

Representação a Energisa solicitando auxílio em pode de Árvores no Bairro União