Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
'Altera e inclui dispositivo na Lei 5.348/2016 na qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e estrutura organizacional dos servidores da Câmara Municipal de Muriaé
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2024
Observação
Emenda Verbal do Vereador Ciso, alterando o Valor das Gratificações do Anexo V do Quadro de Gratificações para R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), nas Funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho, Controlador Interno e Agente de Contratação.
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça oral unanime pela constitucionalidade da emenda 01.
Emenda 01 aprovada por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vereadores: Ademar, Devail e Dra. Miriam).
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça oral unanime pela constitucionalidade da emenda 01.
Emenda 01 aprovada por 13 votos favoráveis e 03 contrários (Vereadores: Ademar, Devail e Dra. Miriam).