SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.180, de 10 de março de 1987 Ementa: DENOMINA A VILA TEREZA PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.179, de 10 de março de 1987 Ementa: DENOMINA O BAIRRO CABRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.178, de 10 de março de 1987 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.186, de 23 de fevereiro de 1987 Ementa: CONCEDE SALÁRIO PROFISSIONAL AOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, LABORATORISTAS E PSICÓLOGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 2.281, de 23 de março de 1999 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 2.369, de 07 de dezembro de 1999 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 2.573, de 13 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.113, de 29 de agosto de 2005 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 3.188, de 06 de dezembro de 2005 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 3.249, de 26 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.363, de 18 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.515, de 11 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.666, de 22 de outubro de 2008 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 3.718, de 02 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.723, de 16 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.726, de 13 de julho de 2009 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 3.986, de 21 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.165, de 07 de outubro de 2011 Regulamentada pelo(a) LEI nº 4.173, de 08 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.241, de 24 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.251, de 24 de maio de 2012 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 4.279, de 13 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.382, de 25 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.449, de 19 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.455, de 27 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.468, de 23 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.512, de 02 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.511, de 02 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.513, de 02 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.514, de 02 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.515, de 02 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.612, de 10 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.611, de 10 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.614, de 17 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.880, de 12 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 4.987, de 10 de junho de 2015 Reeditada pelo(a) LEI nº 4.983, de 22 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.003, de 01 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.026, de 18 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.077, de 06 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.194, de 05 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.339, de 12 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.368, de 02 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.363, de 02 de janeiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 5.441, de 21 de julho de 2017
LEI nº 1.177, de 17 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.176, de 17 de dezembro de 1986 Ementa: REAJUSTA APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.175, de 17 de dezembro de 1986 Ementa: RETIFICA A DOTAÇÃO DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ PARA 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.174, de 17 de dezembro de 1986 Ementa: DENOMINA A RUA PROF. GERALDO RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.173, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.172, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: CONCEDE PERMUTA LOTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.171, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.170, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE LOCALIZARÁ O SETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.169, de 25 de novembro de 1986 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1987/89 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.167, de 25 de novembro de 1986 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.166, de 25 de novembro de 1986 Ementa: MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/80 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 837, de 25 de abril de 1980
LEI nº 1.165, de 27 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOSSERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.163, de 07 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.162, de 07 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA COBRIR DESPESAS COM EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.161, de 07 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA E DESATIVAR USO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.168, de 30 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.164, de 25 de setembro de 1986 Ementa: DENOMINA A RUA LAURINDO COSTA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 1.344, de 28 de fevereiro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 1.344, de 28 de fevereiro de 1989
LEI nº 1.160, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO RAIMUNDO FILHIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.159, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HORÁCIO TELÊMACO POMPEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.158, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HUDSON MALDONATO GAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.157, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.156, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ROBERTO ALVES MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.155, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A TARQUINIO TRAMBAIOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.154, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A REINALDO MAROTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.153, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA BANDEIRA DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.152, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JULIO MMARIA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.151, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FERNANDO JOSÉ DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.150, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADNIA HONORÁRIA A NOEL MESSIAS DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.149, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO GOV. \|HÉLIO GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.148, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A THEOTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.147, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. NEWTON CARDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.146, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO SENADOR ITAMAR AUGUSTO COUTIERO FRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.145, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A REINALDO LONGUINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.144, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SIDNEY NOBRE DA SILVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.143, de 25 de agosto de 1986 Ementa: DENOMINA O BAIRRO EDGARD MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.142, de 25 de agosto de 1986 Ementa: DENOMINA O PARQUE PRESIDENTE TANCREDO NEVES O PARQUE DE EXPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.141, de 25 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO À LOJA MAÇÔNICA “AD.GLORIAM ET SAPIENTIAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.140, de 11 de agosto de 1986 Ementa: DENOMINA A RUA VEREADOR JOSÉ MESSIAS SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.139, de 11 de agosto de 1986 Ementa: DENOMINA A PÇA DEPUTADO WALTHON GOULART Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.138, de 25 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA COM CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.137, de 25 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS DE MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.136, de 25 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCAR, 1º E 2º GRAUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.135, de 25 de julho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.134, de 25 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.133, de 25 de junho de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALDIR DE ABREU BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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