LEI nº 4.241, de 24 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4241
Ano
2012
Data
24/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231 DE 1987 - "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO"
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 1.231 de 1987 -dispões sobre "Uso e Ocupação do Solo"
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica