LEI nº 3.986, de 21 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3986
Ano
2010
Data
21/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O “USO E OCUPAÇÃO DO SOLO”
Indexação
Observação
Lei Municipal n. 1.231 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica