LEI nº 4.173, de 08 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4173
Ano
2011
Data
08/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS DESDOBROS DE LOTES, TERRENOS E DESMEMBRAMENTOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.231 E 1.232 DE 1987
Indexação
Observação
Leis Municipais nº 1.231/87 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano
LEIS MUNICIPAIS Nº 1.232 DE 1987 Dispõe sobre o código de obras do Município de Muriaé
LEIS MUNICIPAIS Nº 1.232 DE 1987 Dispõe sobre o código de obras do Município de Muriaé
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987
Regulamenta o(a)
LEI nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica