LEI nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1232
Ano
1987
Data
30/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 2.012, de 24 de junho de 1996
Reeditada com alteração pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
LEI nº 4.173, de 08 de novembro de 2011
Reeditada com alteração pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.085, de 03 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.134, de 23 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.178, de 12 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica