LEI nº 7.178, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7178
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Código de obras do Município de Muriaé e estabelece medidas correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica