LEI nº 6.085, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6085
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.232/1987, QUE DISPÕES SOBRE O "CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E ESTABELECE MEDIDAS CORRELATAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica