LEI nº 3.461, de 05 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3461
Ano
2007
Data
05/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.232/87 – CÓDIGO DE OBRAS
Indexação
Observação
Lei nº 1.232/87 – dispões sobre o Código de Obras
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
LEI nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica