LEI nº 2.012, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2012
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O TERRENO EDIFICANDO, DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DEVERÁ SER GUARNECIDO DE
FECHAMENTO OU TAPUME, COM ALTURA MÍNIMA DE 2,10 METROS, NÃO PODENDO AVANÇAR
SOBRE O PASSEIO- VIDE LEI 1232-ART 13
FECHAMENTO OU TAPUME, COM ALTURA MÍNIMA DE 2,10 METROS, NÃO PODENDO AVANÇAR
SOBRE O PASSEIO- VIDE LEI 1232-ART 13
Indexação
Observação
Lei 1232/87 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica