LEI nº 3.113, de 29 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3113
Ano
2005
Data
29/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NO 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Indexação
Observação
Lei no 1.231/87 – dispõe sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica