LEI nº 4.514, de 02 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4514
Ano
2013
Data
02/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 1.231/87 – Lei de Uso e Ocupação do Solo
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica