LEI nº 4.455, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4455
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/87 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 1.231/87 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica