LEI nº 5.194, de 05 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5194
Ano
2016
Data
05/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.231, de 01 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica