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REPR 7/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 9/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ROMEU ZEMA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 10/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO À AMBEV S.A
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 11/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DENIT EM LEOPOLDINA SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE RADAS ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA ROD BR-356 PRÓXIMO DO KM 277 NA REGIÃO DA "CURVA DA PRATINHA"
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA;
PROPOSIÇÃO APROVADA;
Texto Original
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REPR 12/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DENIT EM LEOPOLDINA SOLICITANDO REMANEJAMENTO DO REDUTOR DE VELOCIDADE EXISTENTE NA BR356 PRÓXIMO AO KM 265,8 BAIRRO DA GÁVEA EM MURIAÉ
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA;
PROPOSIÇÃO APROVADA;
Texto Original
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REPR 13/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DIRETOR DA ENERGISA SOLICITANDO REVISÃO DA CONTA DE LUZ DA SRª. TEREZINHA DE JESUS CHAGAS REIS E SR. ELIESIO DOS REIS SANTOS
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA;
PROPOSIÇÃO APROVADA;
Texto Original
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REPR 14/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO EXMO DEPUTADO ESTADUAL DR. WILSON BATISTA (PSD) A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO DA RODOVIA ESTADUAL DE ACESSO, QUE LIGA BR 116 AO DISTRITO DE ITAMURI
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição Aprovada
Texto Original
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REPR 15/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO EXMO DEPUTADO FEDERAL DR. MÁRIO HERINGER (PDT) A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO DA RODOVIA ESTADUAL DE ACESSO, QUE LIGA BR 116 AO DISTRITO DE ITAMURI
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição Aprovada
Texto Original
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REPR 16/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO EXMO COORDENADOR DA 29ª UNIDADE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER/MG - PAULO SÉRGIO RESENDE DO CARMO, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO DA RODOVIA ESTADUAL DE ACESSO, QUE LIGA BR 116 AO DISTRITO DE ITAMURI
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição Aprovada
Texto Original
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REPR 17/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO A PRSIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO MURIAÉPREV
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 18/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO DR. FÁBIO RODRIGUES LAURIANO
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 19/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO GERENTE DA EMPRESA DE ÔNIBUS COLETIVO MURIAEENSE
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:
VEREADOR MANOEL CARVALHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 20/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO SR. GENERAL SANTOS FILHO
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 21/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DNIT PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA BR356 KM 276
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 22/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO A BRÁULIO JOSÉ TANUS BRAZ SOLICITANDO O ASFALTAMENTO QUE DA ACESSO AO DISTRITO DE ITAMURI EM MURIAÉ-MG
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 23/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO A RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO SOLICITANDO ASFALTAMENTO QUE DA ACESSO AO DISTRITO DE ITAMURI NO SENTIDO MIRADOURA A MURIAÉ -MG
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 24/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO GERENTE COMERCIAL DA ENERGISA MURIAÉ-MG, SOLICITANDO JUSTIFICATIVA DA QUEDA DE ENERGIA CONSTANTE NO PATRIMONIO DOS CARNEIROS
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
VEREADOR MANOEL CARVALHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 25/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO GERENTE DA EMPRESA MURIAEENSE LTDA, JOSÉ ALMEIDA, SOLICITANDO QUE CIRCULE ÔNIBUS NO BAIRRO PORTO BELO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
VEREADOR MANOEL CARVALHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 26/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO AO GERENTE DA EMPRESA MURIAEENSE SOLICITANDO A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS NA R-VALDOMIRO INÁCIO RODRIGUES B-AEROPORTO
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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REPR 27/2020 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO EM CARÁTER DE CARTA DE INTENÇÕES, AO ILMO. SR. ANTONIO AFONSO SOARES TOMAZZO
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "MEIO PASSE ESTUDANTIL-MPE", BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DA TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL PARA OS ESTUDANTES DE TODA A REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 13/2019, Data Protocolo:
09/01/2019 -
Horário: 13:47:05
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUMPRIR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MURIAÉ OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237/98. QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA CIDADE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO SEGUIR AS NORMATIVAS ATUAIS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Texto Original
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PL 4/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O DEMSUR- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO, A ARRECADAR NA FATURA DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG, DOAÇÕES DESTINADAS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC'S) PREVIAMENTE CREDENCIADAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA ANEXOS I, III E VII DA LEI 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR CARLOS MACUCO
VEREADOR DAVID LACERDA
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR IVANIR DO GASPAR
VEREADOR LELEI
VEREADOR SARGENTO JOEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Retirada de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2019
Última Ação: RETIRADA DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA MESA DIRETORA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 8/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA RONALDO VILELA ALCEBIADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM UBS,PSF, CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI 10/ 2019 TRANSFORMADO EM LEI 5785/2019
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.785, de 27 de fevereiro de 2019
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PL 11/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - CTM.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.441, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 12 / 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2019
Última Ação: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 30/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 13/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A POLÍTICA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS CARENTES ( FARMÁCIA COMPARTILHADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PL 14/2019 ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 15/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR DE MURIAÉ.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 16/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INCLUI § 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.540, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA COMO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO,AS ZONAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A LOGOMARCA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ - FUNDARTE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.580/91 - SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 42 de 2019
Data Anexação: 1 de Abril de 2019
Autor(es):
VEREADOR CISO
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PL 22/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.491, DE 28 DE MAIO DE 2013.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Processo: 5799 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 29/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 31/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA GLÓRIA COSTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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