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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA AS LEIS 3.833/2009, 4.379/2012 E 4.482/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LETRA "E" DO INCISO III DO ARTIGO 6º DA LEI 2.165/1997; ALTERA O ART. 49 DA LEI 4.389/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A TRANSFERIR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - DALMY RAYMUNDO MARTINS

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - GILSON DIAS DOS REIS

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - ANTÔNIO ALMAR MACHADO DA SILVA

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - VALNIR LIMA SIMÕES

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - WILSON MARTINS DA SILVA

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - CARLOS ALBERTO DA SILVA

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - AILTON TORRES NEVES

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - GILTON DUTRA E MELLO FELIPPE

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - SEBASTIÃO TOMÉ

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - ROGÉRIO RODRIGUES ALVES

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - WILLIAN DE OLIVEIRA MACHADO

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - NECIR JACINTO PENIDO

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.985/2015 E DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DEMSUR QUE POSSUEM NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO QUE EXPONHAM OS SEUS TITULARES A AGENTES INSALUBRES OU PERICULOSOS DE FORMA PERMANENTE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - PAULO AFONSO SOUSA COSTA

DISPÕES SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - BETENDES JOSÉ DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - JOSÉ CARLOS SOARES CONDÉ

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - JOÃO HONORATO DA SILVA

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - MARCOS MAURÍCIO FLORENTINO

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - MICHEL JOSÉ MUSSI

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE - ADILSON JOSÉ NERY

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A CARLOS WILSON DALA PAULA ABREU

DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A ELDER JOSÉ DALA PAULA ABREU

DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A TITO DEMARQUE DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A FELIPE TANUS VARGAS PAMPOLINI

DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A THIAGO BITTENCOURT VIEIRA DA SILVA

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - MARILENE DE SOUZA CERQUEIRA

DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - FRANCISCO MAGALHÃES

ALTERA A LEI Nº 3.747/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DENOMINA RUA DEVALDINO RODRIGUES DE SOUZA - DISTRITO DE ITAMURI

INSTITUI O DIA DO FEIRANTE A SER COMEMORADO EM MURIAÉ NO DIA 15 DE MAIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU ACAMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SALVANDO VIDAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.594/2002, QUE INSTITUI JUNTO À SECRETARIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "BOM DE NOTA, BOM DE BOLA"

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM NOVOS ASFALTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A RODA DE CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO À SAÚDE

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WALDIR CARDOSO DE MELO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NADIR AGUIAR SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO"

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DENTRO E FORA DO ESTADO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO PAULO

INSTITUI A FEIRA DO AGRICULTOR DO BAIRRO DA BARRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014