LEI nº 5.058, de 02 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5058
Ano
2015
Data
02/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SALVANDO VIDAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica