LEI nº 5.072, de 26 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5072
Ano
2015
Data
26/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM NOVOS ASFALTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica