PROJETO DE LEI nº 975 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
975
Data de Apresentação
13/08/2015
Número do Protocolo
975
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
975
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
13/08/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A TRANSFERIR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
ESTE PROJETO DE LEI FOI SUBSTITUÍDO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO DE PROTOCOLO Nº 600/2016