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EME 1/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda nº01 Modificativa ao PL 16/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 10:17:58
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Líder de Governo
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 2/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda nº02 ao PL 16/2025 - Inclui parágrafo 3° ao artigo 9° capítulo 3 - do cálculo das multas.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 10:56:57
Autor:
VEREADOR REV. WILSON REIS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Líder de Governo
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 3/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda nº 01 - Altera o § 2º do art. 1 do Projeto de Lei nº 26/2025.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:44:00
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 4/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda aditiva ao PL 16/2025.
§ único – O Município deverá conceder ISENÇÃO na aplicação da MULTA para pessoas inscritas no CADúnico que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 10:01:40
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Líder de Governo
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 5/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda n° 4 ao projeto de lei n°16/2025
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 349/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 11:29:47
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 6/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda n02 ao projeto de lei n° 26/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:04:26
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 7/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda nº 01 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 55/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 533/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 7:56:13
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 8/2025 - EMENDA
Ementa: O §4º do artigo 01 passa a ter a seguinte redação:
“§ 4º - O “DOMINGÃO LAZER”, também poderá ser realizado nos demais bairros de
nosso Município, conforme programação prévia com a Secretaria de Desenvolvimento
econômico (Setor de Gestão do Espaço Publico);”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 566/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 16:03:35
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 55 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR LEO PEREIRA
Texto Original
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EME 9/2025 - EMENDA
Ementa: Altera o preâmbulo, o Art. 1º, o Art. 2º e o Art. 4º do Projeto de Lei nº 73/2025, para incluir os estádios de futebol no programa "Acolhimento Silencioso: acessibilidade para autistas em shoppings e supermercados".
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 822/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 10:37:21
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 73 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Autor(es):
VEREADOR CLEISSINHO
Texto Original
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EME 10/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 69/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 930/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:17:54
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 69 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
VEREADOR ADILSON DUARTE
Texto Original
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EME 11/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 - Modifica a letra “n” do ANEXO VII.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1065/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 14:14:48
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Retirada pelo Autor
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 92 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa - Mesa Diretora
Texto Original
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EME 12/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 - Modifica a letra “f” do ANEXO VI.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1066/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 14:20:30
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 92 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa - Mesa Diretora
Texto Original
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EME 13/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 1246/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:30:50
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 14/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 96/2025, no artigo 7º, §4º.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1263/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:56:21
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 15/2025 - EMENDA
Ementa: Art. 1º – O inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 6.285, de 06 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11 – (…) II – Possuir, no máximo, 12 (doze) anos de fabricação.
Art. 2º – Ficam mantidas as demais disposições do Projeto de Lei.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 1425/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 13:22:10
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 105 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Texto Original
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EME 16/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA Nº 01 AO PL 102/2025
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1506/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 14:51:01
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
VEREADORA IVONETE LACERDA
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
VEREADOR CARLOS MACUCO
VEREADOR CLEISSINHO
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 102 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 17/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2025
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1651/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 13:34:52
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 18/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 2034/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 13:18:29
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 19/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 242/2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2944/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 14:32:01
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Emenda Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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EME 20/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 228/2025
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 3404/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 9:16:01
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
VEREADOR ADILSON DUARTE
VEREADORA IVONETE LACERDA
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR CLEISSINHO
VEREADOR KERLIM PROTETOR
VEREADOR LEO PEREIRA
VEREADOR REV. WILSON REIS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 228 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa - Mesa Diretora
Texto Original
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EME 21/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 02 ao PL 228/2025
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 3462/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 11:07:09
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR KERLIM PROTETOR
VEREADOR LEO PEREIRA
VEREADOR REV. WILSON REIS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 228 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa - Mesa Diretora
Texto Original
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EME 22/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 01 ao PL 349/2025
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 3985/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:15:14
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EME 23/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 373/2025
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 4168/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 11:35:39
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 24/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 359/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 4193/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 12:58:10
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EME 25/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n°373/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4263/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 14:30:50
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 26/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 373/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4264/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 14:32:32
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 27/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4267/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:25:23
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 28/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 05 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4268/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:27:40
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 29/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 06 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4269/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:30:18
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 30/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 07 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4270/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:31:09
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 31/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 08 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4271/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:32:08
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 32/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 09 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4272/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:32:47
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 33/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 10 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4273/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:33:51
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 34/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 11 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4274/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:34:28
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 35/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 12 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4275/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:35:23
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 36/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 13 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4276/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:36:46
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 37/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 14 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4277/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:37:22
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 38/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 15 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4278/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:40:04
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 39/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 16 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4279/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:40:52
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 40/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 17 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4280/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:42:58
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 41/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 18 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4281/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:45:57
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 42/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 19 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4282/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:11:01
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 43/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4283/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:14:45
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 44/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 21 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4284/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:16:33
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 45/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 22 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4285/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:19:46
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 46/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 23 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4286/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:21:44
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 47/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 24 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4287/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:24:11
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 48/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 25 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4288/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:25:48
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 49/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 26 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4289/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:27:09
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 50/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda 27 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 4290/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:29:32
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 373 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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