PROJETO DE LEI nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Pereira e Silva (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 11:25 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "DOMINGÃO LAZER" e disciplina sua utilização no Município de Muriaé e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada