Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE ÁREA A MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE VERMELHO.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para animais em situação de rua e pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos serviços de vacinação e castração de animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé, Estabelece a formalidades de comunicação visual aplicada a bens públicos dá outras providências.

Institui o Dia do Apicultor e do Meliponicultor no Município de Muriaé e dá outras providências.

''Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências''

Institui o "DOMINGÃO LAZER" e disciplina sua utilização no Município de Muriaé e dá outras providências.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024”

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Diretores de Estabelecimento Escolar do Município de Muriaé e dá outras providências

INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada com capina e corte de árvores, na rua Princesa Isabel, bairro Rosário.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a implementação, com urgência, da operação tapa-buraco na Rua Sebastião Celestino, no Bairro Safira.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que seja realizada a manutenção do sistema de drenagem pluvial da esquina da Praça Coronel Pacheco de Medeiros com Rua Efigênia de Freitas, visando a limpeza e desobstrução do bueiro; bem como serve a presente também para sugerir a instalação de uma boca de lobo no local (conectado ao sistema de drenagem subterrâneo).

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita manutenção da via com concreto ou massa asfaltica na Vila Santa Rita.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, com a solicitação de uma area de lazer com parquinho infantil no Bairro Sofocó.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita manutenção e revitalização das vias do Bairro Gaspar.

Indicação ao Diretor do Demuttran, Sr. Genir Carneiro, som a solicitação de implantação de sentido único de circulação nas ruas Leopoldina, Tombos e Vieiras, na subida do Bairro Santa Terezinha.

Indicação ao Prefeito Municipal com a solicitação de implantação de rede de drenagem pluvial no Bairro Santa Terezinha, especificamente nas ruas Leopoldina, Tombos, Vieiras, Carangola e Muriaé.

INDICAÇÃO Ao Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino De Oliveira, para que seja analisada a possibilidade de criação de uma creche no bairro Planalto.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a manutenção da estrada do ivaí.

INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada a revitalização e capina da praça localizada no bairro São Francisco.

INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Luiza Agostini de Andrade, secretária Municipal da Saúde, com a solicitação de Viabilidade para Aquisição de Ar-Condicionado - Sala de Teste Rápido do Centro de Epidemiologia, na rodovia BR 356, 4555/Km: 269 (antigo SESC).

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária
Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de que seja realizado a poda de
árvore na Rua Doutor João Evangelista Bandeira de Melo no bairro Cardoso de Melo
parte baixa.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária
Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de que seja realizado a poda de
árvore na Rua Lourenço Cândido próximo ao número 75 no bairro Cardoso de Melo.

Indicação a secretaria do meio ambiente solicitando que seja realizada a poda de árvore existente na rua Benedito Chaves da Cunha em frente ao n°135, bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Sandro Areal Carrizo, secretário da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Artes de Muriaé e o Diretor de Esporte, Ilmo. Sr. Jair Abreu, com a solicitação que seja realizada a compra e instalação de Bebedouro no Campo de Futebol do Bairro Patrimônio São José.

Indicação ao Prefeito solicitando a determinação de local provisório para recolhimento de animais

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, para Estudo de Viabilidade da Transferência da Rodoviária para a Rua José Máximo Ribeiro, no bairro João XXIII, próximo da BR-116 e Reaproveitamento do Espaço Desafetado.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de capina e limpeza no Bairro União, mais precisamente na Rua Teófilo Tostes, que se encontra tomada por mato e sujeira, prejudicando a circulação de pedestres e o bem-estar da comunidade local.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que seja providenciada a instalação de uma placa indicativa de ponto de ônibus na Rua José de Abreu, Bairro Safira, tendo em vista que a placa anteriormente fixada no local foi removida de forma indevida, causando transtornos aos usuários do transporte público.

Indicação do vereador LÉO PEREIRA para solicitar AO PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR de MURIAÉ/MG, para que seja oficiado ao setor responsável de cada prestadora de telefonia móvel para realizarem a instalação de reforçador de sinal de telefonia móvel próximo a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo com objetivo de reduzir a área de sombra (rede) que existe no local e impede usuários do Hospital São Paulo o uso de celulares por falta de sinal.

Indicação ao secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que sejam feita preenchimento asfáltico no canto do meio fio na Avenida Rio Bahia, nº 5.220, em frente a loja Vidropeças

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Levate; com a solicitação para que seja realizada a manutenção da estrada do Ivaí.

Indicação a Energisa solicitando que seja realizado a mudança de um poste instalado na rua Pingo de Ouro em frente ao n°30 no bairro Recanto Verde.

Indicação ao secretário de obras solicitando que seja realizado a mudança de um poste instalado na rua Pingo de Ouro em frente ao n°30 no bairro Recanto Verde.

Indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando com a máxima urgência, a realização da capina na Rua São Cristóvão no bairro São Cristóvão (Rua Parcialmente interditada para Veículos).

Indicação ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando realização urgente das obras de muro de contenção e recuperação da Rua São Cristóvão no Bairro São Cristóvão (Rua parcialmente interditada para veículos).

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita asfaltamento e calçamento na Rua H, do Bairro Gaspar.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências necessárias para o corte de uma árvore localizada na subida da Rua Vereador Joaquim Pereira, no Bairro Safira, a qual se encontra em estado de deterioração irreversível.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na Rua Abelard Goulart em frente ao N 198 bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências necessárias para a execução da extensão da rede de energia elétrica e a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Fernando Costa de Oliveira, Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências necessárias para a fixação de hastes com iluminação nos postes do Trevo de São João.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Saúde, Luiza Agostini de Andrade, para que providencie com urgência o envio do serviço de fumacê ao Bairro Safira.

Indicação do Vereador LÉO PEREIRA ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que seja realizada a construção de uma galeria para contenção de água de chuva na descida do morro em frente ao Supermercado Pioneiro do Porto. Rua Genuíno Scoparo com a Rua Muriaé no bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a viabilidade da abertura da via entre a Rua Portugal e a Avenida Martin Luther King, no Bairro São Cristóvão, onde atualmente existe apenas uma escada, mas que, segundo o mapa oficial da cidade, consta como uma rua.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que sejam feitas as seguintes melhorias no Bairro São Cristovão. 1. Cobertura da quadra poliesportiva do bairro; 2. Instalação de mesinhas na pracinha para uso da população; 3. Reforço na iluminação da quadra e da praça; 4. Colocação de cestos de lixo na área para manter a limpeza do local.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a pavimentação da Rua Luiz Pintos Secunho, que faz divisa com a Rua São Cristóvão, no Bairro Santo Antônio 2, e a melhoria da iluminação pública dessa via, com o objetivo de proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores dessa localidade.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada à poda das árvores existentes no Bairro José Eduardo no Distrito de Vermelho.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura na praça do Bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a realização de melhorias em quatro pontos distintos do Bairro São Cristóvão, onde há escadas e becos em condições precárias

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Departamento de Transito (DEMUTRAN) e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislative, a alteração do tráfego na Rua Independência, próximo ao posto de gasolina, tornando-a mão única.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, a reconstrução do muro do campo de futebol do Bairro São Cristóvão, que desmoronou após o recente vendaval ocorrido no município.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, a instalação de uma cobertura no espaço destinado ao parquinho da Creche Valdivino dos Santos Mendes no bairro Gaspar.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, com o objetivo de solicitar a implantação de iluminação pública no Beco do Campo, localizado ao lado do Serviço de Convivência de Itamuri, que faz divisa com a Rua Rosária, no Distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a implantação de uma área de lazer com academia ao ar livre em frente ao CRAS de Itamuri, visando o melhor aproveitamento do espaço existente e a promoção da saúde e bem-estar da população, especialmente dos idosos.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, a indicação de placas de sinalização, como: pontos de onibus, proibido estacionar, dentre outras.

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores locais da Rua Barone Augusta, no Bairro Padre Tiago

Indicar que seja concluído o asfaltamento da Rua Barone Augusta, situada no Bairro Padre Tiago.

Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, com a solicitação de implantação de cursos profissionalizantes nas áreas de mecânica diesel, motocicletas e automóveis.

Indicar a divisão DLU que seja feita a capina da Rua Barone Augusta, situada no Bairro Padre Tiago

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de capina e limpeza no Bairro União, que se encontra tomado por mato e sujeira, prejudicando a circulação de pedestres e o bem-estar da comunidade local.

MOÇÃO DE PESAR à família de MANOEL ESTEVÃO DOS SANTOS, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de fevereiro do corrente ano.

MOÇÃO DE PESAR à família de MARISA FONSECA, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de fevereiro do corrente ano.

Moção de Pesar aos Familiares da Senhora Maria de Lourdes Reis de Paula, pelo seu falecimento no dia 21/02/2025.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Manoel Rodrigues Aguiar, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados.

Requerimento a Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja informado a essa Casa Legislativa, acerca das providências que estão sendo tomadas para o conserto de um buraco existente na Rua Antônio Máximo Ribeiro, em frente ao nº 50, bairro Chácara Brum (Ponto de referência: subida atrás do antigo Posto Gentil).

Emenda nº 01 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 55/2025.

O §4º do artigo 01 passa a ter a seguinte redação:
“§ 4º - O “DOMINGÃO LAZER”, também poderá ser realizado nos demais bairros de
nosso Município, conforme programação prévia com a Secretaria de Desenvolvimento
econômico (Setor de Gestão do Espaço Publico);”