Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
''Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências''
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação