PROJETO DE LEI nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1250
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 16:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Complementar n.º 5.441, de 21 de junho de 2017 e Lei Complementar n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada