PROJETO DE LEI nº 120 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
120
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
1570
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elvandro Maciel da Silva (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 11:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa 'Muriaé Cidade Inclusiva', e estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público. E cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada