Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé a tradicional Festa do Dia do Trabalhador, realizada em 1º de maio, no bairro Santa Terezinha.

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

Institui o Programa 'Muriaé Cidade Inclusiva', e estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público. E cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Indicação ao Dr. Marcos Guarino e ao Secretária de Meio Ambiente para que providencie poda dos galhos sobre o muro nas providencias do Demsur e Horto florestal.

Indicação ao Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras para que providencie o serviço de operação tapa buraco na rua Wantuil ferreira Muniz. bairro Barra.

Indicação ao Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras para que providencie serviço de operação tapa buraco na rua Guilhermina de oliveira, bairro Arthur Miranda.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências cabíveis no sentido de adequar os registros das contas de água dos imóveis localizados na antiga Rua Ademar Acácio da Silva, bairro Marambaia, para refletirem a nova denominação oficial da via, que passou a se chamar Rua Belém, conforme disposto na Lei Municipal nº 7.137/2024.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Procurador-Geral do Município de Muriaé, Doutor Eduardo Marge, para que se proceda à comunicação formal às concessionárias de serviços públicos que atuam em Muriaé, visando a atualização dos cadastros e registros quanto à nova denominação da via pública situada no bairro Marambaia.

INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de duas ondulações transversais na rua Beira Rio, bairro Franco Suíço.

A necessidade da varrição na rua Eugenópolis, Bairro São Cristóvão.

construção do muro de contenção na rua São Cristóvão com a Nílton Resende, Bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR, ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA, INDICANDO A NECESSIDADE DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DO DEMSUR.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza urbana na parte alta do Bairro Cardoso de Melo, mais precisamente nas intermediações da Rua Jhon Cardoso de Melo, especialmente com a designação de varredor de rua para atendimento regular daquela localidade.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de vistoria técnica na Travessa Constância Aguiar, nas proximidades do nº 28, Bairro Safira, com o objetivo de averiguar a situação do asfalto e das galerias subterrâneas danificadas, conforme visualizado em via pública.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO da Rua Cel. Amador Pinheiro de Barros, nº 25, no bairro Centro, Muriaé-MG.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO da Rua Eduardo Pinto da Silva, no bairro Aeroporto.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizado a Indicação para Fechamento de Buraco na Rua Fernando Levate, nº 115, no bairro Cardoso de Melo, em Muriaé - MG.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a capina de um terreno da prefeitura, localizado na rua Olavo Tostes.

INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implantação de uma pracinha pública com academia ao ar livre, brinquedos infantis, mesas e bancos no terreno de propriedade do município, localizado na Rua Olavo Tostes

INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de instalação de um banco no ponto de ônibus localizado na Avenida Alfredo Bicalho Canedo, em frente ao Ginásio Poliesportivo Rodrigão.

Indicar a manutenção na manilha utilizada para a captação da água da chuva, localizada na estrada da Fazenda da Pedra, sentido ao Pontão.

INDICAÇÃO AO PREFEITO, AO SECRETARIO DE GOVERNO E DEMUTTRAN, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE SE INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO TRANSITO DE MURIAÉ

INDICAÇÃO AO PREFEITO, SECRETÁRIO DE GOVERNO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO O ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO

INDICAÇÃO AO PREFEFEITO, AO SECRETÁRIO DE GOVERNO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, COM A SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE RENOVAR E MODERNIZAR TODOS OS SEMÁFOROS DA CIDADE

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a capina de um terreno da prefeitura, localizado na rua Hélio Tostes.

INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implantação de uma pracinha pública com academia ao ar livre, brinquedos infantis, mesas e bancos no terreno de propriedade do município, localizado na Rua Hélio Tostes

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na rua Olinda Pereira Rosa.

Indicar a poda da árvore que está situada na rua Guilhermina de Oliveira, número 87, Bairro Edgar Miranda.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas, com urgência, providências para a instalação de iluminação pública no parquinho localizado no Bairro Inconfidência II, nas proximidades da Rua Farmacêutico Sebastião Bruno.

Indicar a necessidade de conclusão da obra de canalização da água, próximo ao sítio da Angelina, após a unidade rural do Instituto Federal.

Indicar a necessidade de conclusão da obra de canalização da água, próximo ao sítio da Angelina, após a unidade rural do Instituto Federal.

INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada Poda de Árvore na rua Professora Mariazinha Soares Bittencourt, ao lado do Cemitério Municipal, no Centro.

INDICAÇÃO, para solicitar, que seja encaminhada ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – Demuttran, Sr. Geni Carneiro, visando a instalação de placa indicativa de “Rua sem saída” na Rua 15 de Novembro, Bairro: São Francisco.

INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, com a solicitação para que sejam realizados serviços de pintura e manutenção nas instalações da creche da Escola Municipal Joaquim Ribeiro Carvalho - CAIC, localizada no bairro Encoberta.

Indicação do vereador LÉO PEREIRA para o Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a construção de uma pista de Pump Track em área pública do Município.
Sugestão de local: região da Prainha (bairro da Barra), antigo Tiro de Guerra.

Indicação do vereador LÉO PEREIRA ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização da quadra de peteca da Lagoa da Gávea.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita operação tapa buraco na Rua José dos Santos, no Bairro Santa Luzia.

INDICAÇÃO AO PREFEITO E SECRETARIO DE OBRAS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITO A LIMPEZA NA ÁREA EXTERNA DO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL, BEM COMO O ASFALTAMENTO NO RECUO QUE É ESTACIONAMENTO NO FINAL DO ACESSO AO CISLESTE

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a reforma, manutenção e limpeza periódica da quadra poliesportiva localizada na Pracinha São Paulo, neste Município.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências no sentido de instalar corrimão no escadão da Vila Moreira, localizado na Rua José de Abreu, no Bairro Safira.

indicação ao Ilmo. Sr. Sr. Jorge Féres Filho - Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, solicitando construção de uma pequena escada com rampa lateral de acesso na Vila Paula Cesar Peres – Anexo a Rua Eugenópolis - Bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), indicar a necessidade de reparos e melhorias na rotatória localizada no entroncamento das ruas Marius Dornelas, Lincon Marinho e Marcos Tarcísio, subida do morro
da escola estadual Dr. Olavo Tostes, no bairro da Barra.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando a recuperação e/ou pavimentação da via de acesso
ao cemitério do distrito de Macuco e a construção de uma capela própria nas dependências do referido cemitério.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando a reforma do cemitério do distrito de Pirapanema, com a reconstrução do muro que desabou, bem como a construção de uma capela própria
no local.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, que seja feito a realização de obras de cobertura e reforma da
quadra poliesportiva do distrito de Pirapanema.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja
providenciada a colocação de uma lixeira pública na rua Maria Henriques Vieira próximo ao número 70, no bairro Dornelas.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa buracos com malha asfáltica na Rua Manuel Florentino Carvalho, Bairro Cardoso de Melo.

Indicação a Ilma. Srª. Luiza Agostini de Andrade - Secretária Municipal de Saúde e Ilma. Srª. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro - Secretária Municipal de Meio Ambiente, solicitando urgente a realização de serviço de dedetização e controle de pragas urbanas no Córrego Ribeirão São Paulo, situado no Bairro Santo Antônio,

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feito recapeamento asfaltico na Rua Pedro Dimas, no bairro Primavera.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor da FUNDARTE Sandro Areal Carrizo, considerando a competência legislativa, para que seja feita limpeza do Campo na parte de dentro e fora do distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de construção de uma valeta para contenção e desvio de sedimentos provenientes de barranco localizado na rua Wilson Abdala do Amaral, no bairro Santa Laura, que possui início no IML e termina em frente à fábrica de Macarrão, com o objetivo de evitar que esses materiais sejam arrastados para a via pública.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a necessidade da realização de capina na área de vegetação localizada na via situada aos fundos da Rua José de Abreu, nas proximidades dos números 403 e 409, no bairro Safira.

Indicação do vereador LÉO PEREIRA para a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, DD. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a poda das árvores da Rua Lacyr Goulart, bairro Coronel Izalino.

INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE AGRICULTURA PARA QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ENSAIBRAMENTO NO SENTIDO DA ESTRADA DO VIA PARK ATÉ A ESTRADA DO RIO PRETO

Moção de congratulações e aplausos ao jovem Gustavo Silva Azevedo.

Moção de Pesar aos familiares de Sait Clear Ladeira, pelo seu falecimento dia 07/05/2025.

MOÇÃO DE PESAR, DO VEREADOR REGINALDO RORIZ, PELO FALECIMENTO DO SR. EURIDES SERRANO.

O Vereador LÉO PEREIRA solicita que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTÔNIO LUIZ SILVA SANTANA, muriaeense nato e residente, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e ao fisiculturismo, com destaque internacional.
Antônio Luiz é empresário, palestrante e coach de atletas de fisiculturismo do mundo inteiro, sendo até o momento o único coach do planeta a conquistar o feito de colocar três atletas entre as dez melhores do mundo. Sua trajetória é marcada por competência técnica, profissionalismo e uma dedicação exemplar ao esporte.

O Vereador LÉO PEREIRA solicita que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. RAYANE FOGAL DE SOUZA SANTANA, muriaeense nata e residente, por sua vencedora trajetória no fisiculturismo, sendo reconhecida como uma das melhores atletas do mundo na categoria Wellness Fitness.
Rayane representa com excelência o esporte brasileiro nas maiores competições internacionais, sendo referência em performance, disciplina e superação. Sua dedicação eleva o nome de Muriaé ao cenário mundial do esporte, sendo motivo de orgulho para toda a cidade.

Moçao

Moção

Moção

Moção

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO GERALDO ELLIS

MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DE EURIDES ANTÔNIO SERRANO, PELO SEU FALECIMENTO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Assistente Social Lorena Maria Raymunda Pereira

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Assistente Social Fabiane Aparecida Ribeiro de Carvalho

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Assistente Social Rosa de Fátima Dias Dutra.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, fiscalizar uma obra na Avenida Alvino Carlos de Souza, bairro Sofocó.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO AS CÓPIAS DETALHADAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS PAGAS MENSAIS A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO RESTAURANTE POPULAR, DESDE SEU INÍCIO COM O VALOR TOTAL DO SUBSIDIO PARA O MESMO E O NUMERO DE REFEIÇOES

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2025