PROJETO DE LEI nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
811
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cleisson Evangelista de Souza (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 10:51 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa Municipal “Acolhimento silencioso: acessibilidade para autistas em shoppings e supermercados”, objetivando a obrigatoriedade de disponibilização de aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings e Supermercados do Município de Muriaé.
Indexação
Observação